Nove ONG angolanas pedem prorrogação por 30 dias do prazo do registo eleitoral

Nove organizações não-governamentais angolanas e membros da sociedade civil apelam ao executivo angolano para que prolongue o prazo para o registo eleitoral face à “insatisfação exposta em Angola e na diáspora” pelo mau funcionamento dos balcões de atendimento.

Numa carta dirigida ao ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Marcy Lopes, as nove organizações (Friends of Angola, Omunga, Associação Justiça Paz e Democracia, SOS Habitat, Projecto Agir, Plataforma de Reflexão ANGOLA - Associação Cívica "Angolreflex", Angola - Voto na Diáspora - A.V.D., União da Diáspora Angolana - U.D.A e Rede de Activistas de Benguela) e 15 membros da sociedade civil pedem a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

“Contradizendo os relatos públicos feitos por membros do executivo angolano que nos informam que tudo está a decorrer como previsto, recebemos queixas e observámos enchentes de cidadãos nos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP), sobretudo em Luanda, motivadas por insuficiências técnicas e de funcionamento dos BUAP”, salienta-se na carta.

Os abaixo-assinados apontam a “insatisfação exposta em Angola e na diáspora”, em particular os angolanos residentes em Espanha, Dinamarca, Suécia, Finlândia, Noruega, Islândia, Estónia, Letónia, Lituânia e nos EUA, pedindo ao ministro que considere as enchentes nos BUAP, resultantes de insuficiências desses serviços de administração eleitoral os tornam incapazes de satisfazer a procura crescente dos eleitores.

“As eleitoras e eleitores apenas pretendem registar-se para exercerem o direito - constitucional - de voto. Pretendem contribuir dessa forma, legítima, legal e ordeira, para a democratização de Angola, ao invés de pela indesejável ação turbulenta nas ruas, que sempre poderá ser provocada, também, pelas insuficiências da administração eleitoral, com efeitos perversos, que vicie o resultado do processo de escolha das e dos seus representantes pelo povo”, lê-se no documento.

As organizações sublinham que “ninguém pode ser prejudicado de qualquer direito por insuficiência técnica ou administrativa da administração pública” e lembram que é obrigação do executivo “dotar a administração eleitoral com a capacidade bastante para a realização de um processo eleitoral inclusivo, transparente, livre e justo em conformidade com a Declaração da União Africana relativa aos princípios que regem as eleições democráticas em África”.

Destacam ainda que as enchentes nos BUAP são “um indicador bastante de que é de consciência nacional de haver interesse dos cidadãos em exercer o seu dever e direito de votar os seus futuros representantes na Assembleia Nacional e o Presidente da República”.

O registo eleitoral oficioso é o recenseamento de cidadãos angolanos maiores, legalmente habilitados para integrarem os cadernos eleitorais e poderem votar nas eleições gerais previstas para agosto de 2022.

Tendo o registo eleitoral um caráter oficioso, os cidadãos devem deslocar-se a um dos 596 BUAP criados para o efeito, até 31 de março de 2022, para atualizarem o seu local de residência e indicarem onde pretendem votar.

Quem votou em 2017 e não mudou de residência não precisa de atualizar o registo.

Além das ONG, são subscritores do documento Florindo Chivucute, Domingos da Cruz, Luiz Araujo, Rafael Morais, Fernando Sakuayela Gomes, Hitler Samussuku, Gisela Silva, Manuel Luis Dias dos Santos, Luzia Moniz, Dilia Fraguito Samarth, Laura Macedo, Branca Neto, Ivone Saliboko, Armando Damião Satilo, Albano Nauia.